Políticas afirmativas no Ingresso - Perguntas Frequentes
Estas perguntas e respostas resumem as políticas afirmativas no exame de ingresso. Consulte também o edital do último exame, e as perguntas frequentes específicas para ingresso no mestrado e doutorado.
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- Há políticas afirmativas no exame de ingresso? Para quem?
- Por que o Programa tem ações afirmativas para o ingresso?
- Como posso optar por vagas reservadas e supranumerárias de políticas afirmativas?
- Como o programa evita fraudes nas políticas afirmativas para ingresso?
- O que é a comissão de heteroidentificação?
- O que é a comprovação de identidade indígena?
- O que acontece se uma autodeclaração não é reconhecida?
- Como as vagas de ampla concorrência são preenchidas?
- Como as vagas reservadas são preenchidas?
- O que acontece se vagas reservadas não forem preenchidas?
- O que são vagas supranumerárias e como são preenchidas?
- O que acontece se as vagas supranumeráris não forem preenchidas?
Há políticas afirmativas no exame de ingresso? Para quem?
Sim, desde o segundo semestre de 2021, o Programa reserva vagas para ingresso de pessoas autodecalaradas pretas, pardas ou indígenas, e criará vagas supranumerárias para pessoas com deficiência, de comunidades tradicionais e pessoas trans.
Por que o Programa tem ações afirmativas para o ingresso?
A motivação e o histórico da adoção de ações afirmativas no PPGE-USP estão documentados nestes vídeos em nosso canal do Youtube, e nesta matéria do Jornal da USP.
Como posso optar por vagas reservadas e supranumerárias de políticas afirmativas?
Caso você pertença a grupos com direito a vagas reservadas e/ou supranumerárias e queira concorrer a elas, você deve se declarar optante. Optantes devem anexar à sua incrição autodeclarações assinadas. Pessoas que pertençam a mais de um grupo podem optar pelas vagas de cada grupo, anexando as declarações respectivas. Os optantes por vagas reservadas e supranumerárias também concorrem às vagas de ampla concorrência.
Como o programa evita fraudes das políticas afirmativas para ingresso?
A fraude na autodeclaração, constatada a qualquer momento, está sujeita às penalidades legais e também à desclassificação no exame, com desligamento do programa, caso já tenha ocorrido e matrícula. O PPGE-USP também toma precauções para evitar fraudes já no momento das incrições:
- Um comissão de heteroidentificação analisa as inscrições de optantes pelas vagas reservadas a pessoas pretas e pardas, para atestar a veracidade da autodeclaração prestada pelo(a) candidato(a);
- Candidatos optantes por vagas reservadas a indígenas devem comprovar seu pertencimento a grupo indígena por meio de documentos oficiais ou declarações de lideranças.
O que é a Comissão de Heteroidentificação?
É um grupo de especialistas e representantes dos grupos contemplados pelas ações afirmativas, indicados pela coordenação do PPGE-USP. Sua função é avaliar a veracidade das autodecalarações de optantes por vagas reservadas. No momento, esta avaliação é feita para inscrições optantes para vagas reservadas a pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas). Cada autodeclaração é avaliada exclusivamente por traços fenotípicos que caracterizem os candidatos como negro, de cor preta ou parda. Para avaliação, a Comissão pode solicitar fotos, vídeos e entrevistas.
O que é a comprovação de identidade indígena?
Optantes pelas vagas destinadas a indígenas devem apresentar seu registro civil em que conste sua identidade indígena, ou Certidão do registro administrativo expedida pela FUNAI (RANI), ou o reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem, conforme disposto no artigo 3° da Lei 6.001/73.
O que acontece se uma autodeclaração não é reconhecida?
Candidatos optantes por vagas reservadas ou supranumerárias que não tiverem a autodeclaração reconhecida não poderão concorrer a estas vagas. Caso os demais documentos da inscrição estejam válidos, poderão concorrer às vagas de ampla concorrência.
Como as vagas de ampla concorrência são preenchidas?
As vagas de ampla concorrência são aquelas disponíveis a optantes e não optantes. Elas são preenchidas pelas pessoas aprovadas no exame, pela ordem de classificação, independente de serem ou não optantes por alguma vaga reservada ou supranumerária.
Como as vagas reservadas são preenchidas?
Apenas pelas pessoas optantes por estas vagas e que foram aprovadas no exame, pela ordem de classificação.
O que acontece se vagas reservadas não forem preenchidas?
Caso o número de aprovados optantes seja menor que o número de vagas reservadas, as vagas remanescentes são destinadas à ampla concorrência, e preenchidas pelos aprovados, na ordem de classificação.
O que são vagas supranumerárias e como são preenchidas?
São vagas que serão criadas caso haja optantes aprovados, dos grupos a que se destinam estas vagas. Caso haja mais optantes aprovados que o número máximo de vagas supranumerárias, essas vagas serão criadas até o número máximo, e preenchidas na ordem de classificação.
O acontece se as vagas supranumerárias não forem preenchidas?
Caso não haja optantes aprovados de um grupo, as vagas correspondentes são destinadas aos outros grupos atendidos pelas vagas supranumerárias, até o número máximo de vagas supranumerárias. Caso, mesmo assim, haja menos optantes aprovados que o máximo de vagas supranumerárias, abrem-se apenas as vagas necessárias a atender os aprovados.